A espiritualidade da organização e da partilha ao serviço da comunhão

Categoria: Artigos/Conferências
Criado em 23-10-2007

Intervenção na Assembleia do Clero de 23.10.2007

 

 

A espiritualidade da organização

e da partilha ao serviço da comunhão

† António Marto

Seminário Diocesano, 23 de Outubro de 2007

 

Introdução

Na reforma e renovação da Igreja promovida pelo Concílio Vaticano II, olhando simultaneamente às suas origens, à sua essência e à sua missão pastoral no mundo contemporâneo, emergiu e impôs-se a categoria da “comunhão”. Foi um vigoroso impulso renovador de ordem teológica, espiritual, canónica e pastoral.

A comunhão é a forma da existência, da vida e da missão da Igreja, tanto a nível da vivência como da instituição:

a)     O ser cristão está radicalmente modelado pela fraternidade e pela comunhão;

b)    As instituições e a organização da Igreja actuam impregnadas pela comunhão.

Tanto a unidade da Igreja como a sua diversidade (de articulações, carismas, ministérios e organização) devem ser entendidas no quadro da unidade na comunhão. O Vaticano II usa, significativamente, a expressão unidade de comunhão (LG 4.15.18.50).

“ O seu sentido não é de um afecto vago, indefinido, mas de uma realidade orgânica que exige também uma fórmula jurídica e que, por sua vez, está animada pela caridade”. Esta estrutura da comunhão eclesial deve ser tida em conta na organização da vida da Igreja. Deve manifestar-se nas diversas perspectivas da comunidade cristã, já que é a sua lei de fundo e profunda.

A comunhão inclui diferentes aspectos:

- a sua amplidão parte da unidade na fé, na esperança e no amor cristão, selados sacramentalmente pelo baptismo que cria a situação básica da comunhão: todos filhos de Deus, todos irmãos;

- reforça-se pela participação na Eucaristia, essencialmente orientada à “unitas Ecclesiae” (Corpo de Comunhão), e refaz-se pelo sacramento da reconciliação com Deus e com a Igreja;

- traduz-se, comunitariamente, em relações de comunhão fraterna, no intercâmbio de dons oferecidos  e recebidos em reciprocidade aberta e confiante e na “colecta” de bens para os necessitados e as necessidades da Igreja;

- é visivelmente presidida e salvaguardada pelos que receberam o ministério apostólico.

 À luz do que acabamos de dizer, compreende-se facilmente que a própria existência cristã, toda a vocação específica, os diferentes ministérios e carismas, as diversas acções através das quais a Igreja realiza a sua missão, a sua organização e os seus organismos pastorais… levam o selo característico da comunhão com o Senhor e entre os discípulos.

A comunhão eclesial é harmonia vital no funcionamento de todos os membros e sistemas do corpo. O contrário da comunhão que flui, seriam os apertos, estenoses, oclusões, tromboses… no corpo humano.

A carta apostólica “Novo Millennio Ineunte” recorda como tarefa pastoral para o futuro, a realização da comunhão: “Outro aspecto importante em que será necessário pôr decidido empenho programático, tanto no âmbito da Igreja universal como no das Igrejas particulares, é o da comunhão que incarna e manifesta a própria essência da Igreja” (n. 42). Todo o capítulo IV da carta, intitulado “Testemunhas do Amor”, assinala diferentes perspectivas da comunhão: “espiritualidade da comunhão, variedade de vocações, campo ecuménico, apostar na caridade, diálogo inter-religioso, missão…”.

A comunhão eclesial vivida levará o bispo e os pastores a um estilo pastoral cada vez mais aberto à colaboração de todos já que a solicitude pastoral tem como finalidade criar e fortalecer a comunhão.

O bispo é o primeiro responsável em conseguir esta unidade na diversidade, favorecendo a sinergia dos diferentes agentes pastorais de modo que seja possível percorrer juntos o caminho comum da fé e da missão. O seu ministério não se reduz, de modo algum, a um simples moderador já que a autoridade recebida do Senhor inclui um aspecto jurisdicional e, por isso, deve promover a espiritualidade de comunhão, suscitar sempre formas de participação e dar vida a estruturas de comunhão. A Igreja como corpo de Cristo tem uma estrutura na qual todos os membros colaboram para o bem do todo, mas têm funções e responsabilidades diversas.

 Como se traduz esta espiritualidade da comunhão na organização e na economia da comunidade cristã? Deixemo-nos iluminar e inspirar, antes de mais, por alguns ícones bíblicos.

  1. Um ícone: Moisés condutor e “ecónomo” do povo

A Moisés, o Senhor confiou a tarefa da recomposição da unidade de um povo, que inclui, por sua vez, o serviço de ecónomo dos bens fundamentais (pão, água e carne) e o serviço da comunhão. Dele aprendemos o que ele mesmo teve de aprender na condução do povo ao fazer caminho com ele: a espiritualidade do “governar” ao serviço da comunhão (a subsidiariedade e a corresponsabilidade)

Livro do Êxodo, 18, 13-26

Jetro ensina-lhe o princípio da subsidariedade e da colegialidade (corresponsabilidade). Foi um momento importante na vida de Moisés: também devia aprender a governar. No início, na sua incompetência, julgava que tinha que fazer tudo. Depois, aprendeu a distribuir tarefas. De facto quando o Deuteronómio resume a história da sua vida, desde o capítulo 1, recordará aquele momento como algo de importante.

Por outro lado, também os doze apóstolos em Jerusalém, num certo momento dirão: “não podemos fazer tudo, por isso nomearemos diáconos… (Act 6). Há que aceitar as nossas limitações de criaturas. Não somos omnipotentes, nem omniscientes. Um padre cansado cansa-se e cansa o seu povo; vive numa constante ansiedade que pode ir até à depressão.

Livro dos Números 11, 11-17.24-29

Moisés está realmente esgotado. Não tem mais remédio que constatar a sua fragilidade, as suas debilidades. Vê-se obrigado a reconhecer amargamente: “Não sou o que pensava ser; é demasiado para mim; não posso mais”. Esta atitude deixa-nos perplexos, a nós que prestamos um certo culto ao heroísmo ou ao protagonismo, ao individualismo do chefe. Mas a Bíblia, que é mais humana do que nós, apresenta-nos essa atitude mais que uma vez: vg. a atitude de Elias: “Senhor, faz que morra; não sou melhor que meus pais”. Pode acontecer a qualquer um de nós. É muito humano este aspecto de Moisés, mas é também humilhante. Moisés tem que reconhecer que se julgava alguém capaz de tudo mas tem que render-se.

Deus aceita. A crise de Moisés é uma crise útil e salvífica porque no fundo fá-lo tomar consciência de um “êxodo interior” que Deus lhe pede. Tal como nos sucede a nós quando nos metemos num assunto que julgamos dominar e depois damos conta que nos escapa e temos necessidade dos outros.

É uma passagem a uma espécie de “passividade”: nem tudo depende de mim, não sou o único, tenho que descentralizar as coisas, tenho que buscar colaboração ainda que me custe… Nestas ocasiões, o Senhor quer purificar-nos de uma forma de orgulho.

Este difícil “êxodo interior” de Moisés é o êxodo da sua auto-suficiência e auto-complacência – que lhe tinha permitido fazer muitas coisas boas –, para uma participação (partilha) cordial do próprio peso com os outros. Moisés aceita dar este passo e deste modo cresce como homem, como crente e como chefe (condutor do povo). De facto, Moisés convoca os anciãos, o Senhor desce sobre a nuvem, toma o seu Espírito e infunde-o sobre os 70 anciãos. Eis como Moisés realizou verdadeiramente um êxodo, se tornou livre, não sentiu ciúmes, nem sentiu ameaçada a sua autoridade pelos dons dos outros e reconheceu neles a acção do Espírito. E tomou consciência de que só assim estava à altura da sua responsabilidade de servir melhor e do melhor modo de poder servir. “Moisés era um homem humilde, mais humilde que algum homem sobre a face da terra” diz Num 12,3.

O Novo Testamento explicita como o Espírito suscita e distribui vários dons, serviços e ministérios para a edificação e crescimento da Igreja que devem ser coordenados e articulados como os vários membros de um corpo. “É a partir d’Ele (Cristo) que o corpo inteiro coordenado e bem unido pela união de todas as articulações que o sustentam, segundo uma actividade repartida à medida de cada um (membro) realiza o seu crescimento orgânico para se construir a si mesmo no amor” (Ef. 4,16; cf. 1 Cor 12; Rom 12, 3-8).

A Igreja é um corpo organizado, estruturado, articulado; não é um campo de mortos nem de aventureiros espontâneos e anárquicos, nem uma empresa em auto-gestão.

O presbítero possui o ministério da síntese (comunhão), mas não a síntese (o açambarcamento) dos ministérios. Compete-lhe suscitar e organizar a participação diversificada dos fiéis com os seus dons, serviços e ministérios, elencando as tarefas e confiando-as a alguns fiéis idóneos. A comunhão implica a partilha ou participação activa na vida da comunidade que é de todos, onde todos recebemos e damos de tal modo que “o bem de todos torna-se o bem de cada um e o bem de cada um torna-se o bem de todos”(ChFL 28). Inclui a participação e corresponsabilidade de todos.

Para que a comunhão construtora da comunidade se exerça realmente, de modo orgânico e articulado, deve ter expressão em organismos de participação onde se realiza a comunhão de intenções e projectos pastorais na diversidade dos dons: os diversos conselhos, cuja coordenação o pároco deve promover. Estes órgãos de participação são uma etapa decisiva para configurar a Igreja comunhão. Isto faz parte da santidade dos cristãos, leigos e padres, como estilo de vida em comunhão.

  1. Outro ícone: a colecta em favor de Jerusalém (2 Cor 8 e 9), a organização material das comunidades e a espiritualidade de comunhão.

1Cor 16, 1-4; Rom 15, 25-28: justifica o projecto com o motivo de fazer comunhão.

2Cor 8, 10-21; 9, 6-14: comunhão e motivo de culto a Deus (v.12).

Os capítulos 8 e 9 da Segunda Carta aos Coríntios constituem o texto mais longo da Igreja antiga no qual se fala de problemas financeiros e económicos. Encontramos aqui uma preciosa indicação sobre a organização material das igrejas paulinas e a sua solidariedade financeira. É interessante notar que também o Novo Testamento enfrenta esta temática com grande dignidade e, ao mesmo tempo, com grande eficácia.

Em 2Cor 9 é citado um provérbio geral que se pode aplicar à generosidade com os pobres, à Igreja, às necessidades da caridade e do serviço de Deus: “Ficai sabendo: quem semeia pouco, também pouco recolherá; mas quem semeia com generosidade, com generosidade também recolherá” (v.6).

Ao provérbio segue uma exortação: “Cada um dê conforme decidiu no seu coração, não com tristeza e à força, porque Deus ama quem dá com alegria” (v.7). É o convite a oferecer o sustentamento à Igreja com a mesma alegria com que se vivem os outros aspectos da vida cristã.

Uma alegria que é reforçada por uma perspectiva de confiança: “ Deus tem o poder de vos cumular de toda a espécie de graças para que, tendo sempre o necessário em tudo, ainda vos sobre para as boas obras de todo o género” (v.8). Quer dizer, o Senhor é grande em generosidade com os que são generosos.

E acrescenta uma promessa: “Aquele que dá a semente ao semeador e o pão em alimento, também vos dará a semente em abundância e multiplicará os frutos da vossa justiça. Assim, sereis enriquecidos em tudo, para exercer toda a espécie de generosidade que suscitará, por nosso intermédio, a acção de graças a Deus” (v.10-11)

No cap. 8 acresce ainda um dado interessante de grande relevo, a transparência e a boa gestão em equipa: “Queremos, assim, evitar o risco de que alguém nos censure a respeito desta abundante colecta que é administrada por nós, porque nos esforçamos por fazer o bem não só diante do Senhor, mas também diante dos homens. Com eles enviámos também o nosso irmão…”. Trata-se, pois, da transparência na gestão de tal modo que nem sequer permita levantar suspeitas. Isto significa que “à mulher de César não lhe basta ser honesta; é preciso que apareça como tal”.

Encorajados pelas indicações de S. Paulo, que pertencem à palavra inspirada de Deus, procuraremos exprimir algumas reflexões sobre o significado dos bens da Igreja e sobre o Conselho Económico Paroquial, ao qual é confiada a gestão dos bens da comunidade cristã, exercendo assim a corresponsabilidade pastoral.

 3. Qual o significado dos bens eclesiásticos?

Na linha da grande reflexão conciliar, o Código de Direito Canónico, que procurou traduzi-la em disciplina concreta, enquadra a sempre delicada relação entre a Igreja e os bens temporais dentro da missão, deixando claro que eles são somente instrumentos para a consecução dos fins espirituais da Igreja: a realização do culto divino, o exercício das obras de apostolado e caridade, especialmente dos mais necessitados, prover ao honesto sustentamento do clero e a quanto se refere à missão espiritual que Cristo lhe confiou.

Portanto, a própria constituição da Igreja, ao mesmo tempo comunhão espiritual e comunidade visível, institucional e jurisdicionalmente organizada, justifica a existência dos bens eclesiais, identifica e precisa a sua natureza, delimita com rigor as finalidades: são um meio e só um meio para a Igreja realizar a própria missão espiritual, evangelizadora.

Não é, certamente, conforme à natureza da Igreja uma busca do dinheiro e dos meios materiais como fim em si mesmo, uma procura finalizada à acumulação ou ao uso indiscriminado. Isto vale para cada comunidade. Não se trata de aumentar sem medida as possibilidades concretas de uma paróquia, seja em relação aos meios financeiros, seja em relação às estruturas. Se uma comunidade tem meios em abundância, deve pensar – depois de ter provido às próprias necessidades – numa equitativa partilha de recursos com paróquias menos avantajadas.

O Evangelho condena sem meios termos uma acumulação de bens como fim em si mesmo e uma subjugação ao “mamona iniquitatis”; o dinheiro não é um ídolo a adorar e o afecto desordenado ao dinheiro é rotulado como demoníaco. Ao contrário, o dinheiro usado responsavelmente e em medida equitativa ao serviço da missão da Igreja torna-se facto positivo e necessário. É preciso, pois, estar animados por uma atenta vigilância e uma sábia prudência, nunca perdendo de vista a radicalidade evangélica: “Bem aventurados os pobres de espírito (que o são no seu íntimo) porque deles é o Reino dos Céus”. Todavia devemos recordar que é parte da pobreza da Igreja o saber fazer um bom uso, correcto, transparente, responsável e solidário dos recursos que lhe são confiados e, por conseguinte, de uma gestão inteligente, racional e honesta dos mesmos.

O tomar consciência do justo fundamento do direito da Igreja a possuir e utilizar bens materiais, económicos e financeiros, e as suas finalidades, pode fazer resplandecer melhor o verdadeiro rosto da Igreja e chamar os fiéis a partilhar os bens, inspirando-se no ideal evangélico incarnado pela comunidade apostólica primitiva (Cf. Act 2, 44-45).

3.1. Natureza do Conselho para os Assuntos Económicos

O C.A.E. situa-se dentro da realidade da Igreja mistério de comunhão na qual se insere também a perspectiva da valorização do contributo dos fiéis leigos.

Por isso, a constituição e o funcionamento efectivo do CAE constitui um sinal da vontade de acolhimento da comunhão na vida concreta de cada paróquia.

De facto, os fiéis não são chamados só a partilhar os bens necessários para a missão da Igreja, mas também à sua cuidadosa e transparente administração através da participação directa nos órgãos colegiais indicados pela normativa canónica. O C.A.E. é um desses organismos, obrigatório pelo direito.

Lembro que ele se constitui incluindo representantes das comissões administrativas das várias igrejas ou capelas da paróquia.

3.2. Características

Se é esta a natureza do Conselho, quais as características?

Recordo sobretudo três: participação corresponsável, transparência e sentido eclesial, a observar com rigor.

Todos nos damos conta de que a Igreja, no seu conjunto, se torna credível quando cada fiel participa corresponsavelmente e quando a administração dos bens é transparente e correcta. Esta transparência obtém-se graças também ao contributo profissional e competente dos leigos. É claro que a capacidade técnica e eficiente se deve conjugar com um forte sentido eclesial porque está ao serviço de uma comunidade paroquial, integrada numa diocese, e não de um empresa privada. Tudo isto exige pois:

- contabilidade organizada como pressuposto para uma gestão racional e transparente;

- apresentação de contas à paróquia e à diocese: a responsabilidade de prestar contas de bens que não são nossos, mas apenas confiados à nossa administração;

- partilha com a diocese: a paróquia não é uma ilha isolada e autónoma. É parte de um todo, uma célula da Igreja local, um membro do corpo que é a Igreja diocesana. Cada membro deve contribuir para o bem do corpo. Entre a diocese e as paróquias existe uma circulação recíproca de vida, de serviços e de bens espirituais e materiais. É urgente uma educação das comunidades para o sentido eclesial da partilha de bens com a diocese. E os primeiros promotores desta educação devem ser os párocos ajudando a ultrapassar uma determinada visão da paróquia – que se vai difundindo, mesmo entre alguns padres – como se fosse propriedade privada, “propriedade nossa”, sem qualquer responsabilidade, isto é, sem deveres para com a Igreja diocesana. Se as paróquias não contribuem agora para o bem da diocese, estão a hipotecar o funcionamento normal e o futuro da própria diocese.

3.3 Tarefas e bom funcionamento

Daqui deriva o empenho dos membros do Conselho para os assuntos económicos a viver, por dentro, a vida da comunidade e a saber interpretá-la no âmbito dum território preciso e de uma história particular da paróquia, da igreja diocesana e da igreja universal.

Requer uma relação de comunhão com o pároco que, de facto, é o representante jurídico da paróquia e, através dele, com os organismos diocesanos responsáveis pela vigilância solícita dos bens eclesiásticos da diocese.

Neste quadro, o Conselho é chamado a desempenhar uma função consultiva em ordem ao cumprimento de todas as obrigações, a que, pelo direito canónico ou pela norma civil, a paróquia está obrigada - e sobre cujo cumprimento o Bispo também é responsável com a sua atenção vigilante e o seu estímulo -, tais como:

- passagem obrigatória do sistema beneficial ao fundo paroquial;

- os ofertórios consignados, de nível diocesano, nacional e universal, devem ser entregues na cúria, atempadamente. É uma questão de justiça que onera gravemente a consciência!

- a entrega do contributo de cada comunidade para a igreja diocesana (3% da receita bruta);

- o registo de propriedade dos bens imóveis;

- a inventariação dos bens móveis e imóveis e sua conservação e preservação;

- cuidar do património documental: trata-se de guardar e salvaguardar a memória das comunidades e das pessoas (vg. Assentos, extractos, o risco de que se percam os livros…).

Quero lembrar aqui a obrigatoriedade moral e jurídica que impende sobre os párocos de procederem ao assento de registo dos baptismos e dos casamentos (e a comunicação atempada destes ao registo civil). É uma questão de respeito e de justiça para com os direitos dos fiéis. Uma omissão deste género lesa gravemente os fiéis!

Gostaria de sublinhar ainda que um bom funcionamento do Conselho não pode depender exclusivamente dos mecanismos institucionais, mas exige por parte de todos os membros uma consciência profunda de comunhão eclesial, um estilo de comunicação fraterna e a convergência comum no projecto pastoral. Se uma boa presidência requer do pároco a disponibilidade à escuta, a delicadeza no discernimento, a paciência na relação, todavia na base tem de estar a solicitude pelo bem comum da igreja que requer em todos a aptidão para o diálogo, a argumentação das propostas, a familiaridade com o Evangelho e com a doutrina e a disciplina da Igreja.

Para o bom funcionamento dos conselhos económicos promoveremos uma acção de formação para os seus membros, ao nível de cada vigararia. A Administração diocesana e o Centro de Formação e Cultura cuidarão de apresentar propostas, a seu devido tempo.

  1. No âmbito da Nova Concordata: conversão de mentalidade e de actuação

A nova Concordata apoia-se em dois princípios que favorecem uma correcta relação entre a comunidade eclesial e a comunidade política: independência e autonomia, cada uma no seu próprio campo; e colaboração recíproca ao serviço do homem e para bem comum do país.

A Igreja, naturalmente, deve poder gozar daquela liberdade que lhe deu o Senhor Jesus para caminhar segura e livre na história, de modo a realizar a sua missão de evangelização e de comunhão.

O novo sistema concordatário introduziu alguns elementos novos no regime fiscal que vão exigir de nós e das comunidades uma mudança e mesmo uma conversão de mentalidade e de actuação. Uma das novidades é que os sacerdotes passam a estar sujeitos ao IRS pelo que recebem no exercício do seu múnus pastoral. Qualquer que seja a modalidade de o fazer (retenção na fonte ou declaração posterior dos rendimentos), requer que se organize a contabilidade pessoal e a contabilidade da paróquia.

As obrigações fiscais relativas ao IRS são pessoais, fazem parte dos deveres sociais perante o Estado e a sociedade. É uma responsabilidade pessoal. Somos chamados a ser cidadãos conscientes, responsáveis e honestos neste campo. Mas há também responsabilidades institucionais relativas a alguns impostos dos quais a Igreja não está isenta.

 As mudanças custam sempre; são porventura dolorosas. Procuremos enfrentar esta mudança com seriedade e serenidade. Não é drama nem tragédia. Esta reforma traz consigo a potencialidade de mostrar a imagem do sacerdote como homem livre e sem privilégios, com dedicação desinteressada à sua missão espiritual e pastoral.

Poderá também exigir algo mais às comunidades. Será ocasião para apelar aos fiéis a amar os seus sacerdotes, a colaborar com eles e a apoiá-los com o contributo económico, lembrados das palavras de S. Paulo: “Os que anunciam o Evangelho, vivam do Evangelho” (1 Cor 9, 14).

A ajuda económica aos sacerdotes é um investimento que gera outros recursos: eles estão na primeira linha na acção pastoral e em muitas iniciativas de assistência e caridade e, por isso, pô-los em condições de trabalhar melhor significa promover todas as outras realidades eclesiais e actividades ao serviço dos irmãos mais necessitados.

Enfrentemos esta nova situação com confiança e responsabilidade, como um desafio e uma “chance” para uma maior e mais solidária comunhão entre nós padres, em presbitério, e nas nossas comunidades. Também este aspecto é uma manifestação da ternura de Deus que somos chamados a testemunhar neste ano pastoral!

† António Marto, Bispo de Leiria-Fátima

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