O Direito, a caridade e a comunhão na Igreja

Categoria: Artigos/Conferências
Criado em 24-04-2008

Palavras do Senhor Bispo, na sessão de abertura das XVI Jornadas de Direito Canónico, em Fátima.

 


Saúdo cordialmente todos os participantes nestas jornadas e agradeço ao Prof. Saturino o convite para presidir a esta sessão de abertura, o que me proporciona associar-me à comemoração dos vinte e cinco anos do novo Código de Direito Canónico.

 

Que vos pode, a este respeito, dizer um bispo que não é um especialista em direito? E no entanto, o bispo, como pastor da Igreja local, é talvez quem mais sente de perto, em concreto e ao vivo, a necessidade, o valor e o significado do Direito Canónico para a sua missão, para a vida das comunidades e dos fiéis. Por isso, num olhar pastoral e teológico, ofereço-vos uma breve reflexão sobre o direito, a caridade e a comunhão na Igreja, em dois pontos.

O direito ao serviço da Igreja do amor

O teólogo ortodoxo N. Afanassieff, no seu livro A Igreja do Santo Espírito, escrevia assim a propósito do ordenamento jurídico da Igreja: "O princípio da ordem e da organização na Igreja é o Espírito. A Igreja começa no Espírito. A Igreja vive graças ao Espírito e no Espírito. Os dons do Espírito não são dados por si mesmos, mas em vista de um ministério na Igreja para constituir o corpo da Igreja. O Espírito não é na Igreja um princípio de anarquia, mas de organização"1.

Isto significa que as leis e as codificações de que a comunidade eclesial, na sua articulação ministerial, se dotou ao longo do tempo, nascem do mesmo princípio pelo qual é animado todo o fruto do Espírito, isto é, da caridade divina que o próprio Espírito derrama nos nossos corações; e estão finalizadas no mesmo objectivo em vista do qual todo o carisma e todo o serviço da comunhão são suscitados, ou seja, a utilidade comum, entendida como crescimento na unidade da comunhão e no testemunho do dom recebido. Neste sentido, pode-se dizer que o direito é, na Igreja, uma irradiação do dogma, uma concretização da fé no Deus Trindade, que é Amor: "Os cânones que regulam a vida da Igreja no seu 'aspecto terreno' são inseparáveis do dogma cristão; não se trata de estatutos jurídicos propriamente ditos, mas da aplicação dos dogmas da Igreja, da sua tradição revelada, a todos os campos da vida prática da sociedade cristã"2.

Na Igreja, o direito nasce, pois, do amor que vem do Alto, e serve a causa da salvação (salus animarum), cuja alma é o amor. Não há pois contraposição entre a Igreja do amor e a Igreja do direito como bem ilustra o Cardeal Ratzinger: "No nosso século tornou-se moda a contraposição entre a Igreja do direito e a Igreja do amor; o direito foi apresentado como o oposto do amor. Tal contraste pode certamente emergir na aplicação concreta do direito, mas elevar isto a princípio, perverte a essência do direito como também a essência do amor. (...) A eliminação do direito é desprezo do homem; onde não há direito não há liberdade"3.

Também é extremamente elucidativa, a este propósito, a concepção de João Paulo II na Constituição Apostólica da promulgação do novo código: "O Código não tem de modo algum a finalidade de substituir a fé, a graça, os carismas e, sobretudo, a caridade dos fiéis na vida da Igreja. Ao contrário, o seu fim é sobretudo criar uma ordem na sociedade eclesial que, dando o primado ao amor, à graça e aos carismas, torne mais ágil contemporaneamente o seu desenvolvimento orgânico na vida da sociedade eclesial como também na vida das pessoas singulares que a ela pertencem"4. Por isso, se a codificação da disciplina da comunhão é tarefa e expressão do ministério da unidade na Igreja, ela envolve também na sua génese toda a comunidade dos crentes na variedade das formas da sua vida e do seu pensamento.

É precisamente a concepção da Igreja do amor que, partindo do único Corpo de Cristo dado a todos os comungantes na eucaristia, vê nela o ícone vivo da Trindade e vê a unidade e a diversidade articuladas numa espécie de 'pericorese eclesiológica', que permite superar a oposição entre instituição e carisma, evidenciando a sua raiz comum na acção do Ressuscitado e na do Espírito: de facto, na Ceia do Senhor tudo é "instituição" em obediência ao mandato de Jesus e, ao mesmo tempo, tudo é "carisma", porque realizado e vivificado pelo Espírito, que age na comunidade e nas suas articulações ministeriais, levando todos e cada um a convergir na tensão comum para a unidade, e tornando presente em todas as Igrejas particulares a única Igreja universal, a Catholica, que nelas se exprime e por elas é constituída como comunhão na caridade divina.

A caridade, alma e finalidade do direito na Igreja

Escreve Johann Adam Möhler: "Na vida da Igreja são possíveis dois extremos; e ambos se chamam egoísmo. Verificam-se, respectivamente, quando cada um ou quando um só pretendem ser tudo. Neste último caso, o vínculo da unidade é tão apertado e o amor tão sufocante que não se pode evitar extingui-lo; no primeiro caso, tudo é tão desconexo e frio, que se gela. Um destes egoísmos gera o outro. Mas nem um só nem cada um podem ser o todo. Só todos constituem o todo e só a união de todos forma um todo. Esta é a ideia da Igreja católica"5.

Para vencer estas duas formas opostas de egoísmo com a força da caridade, a Igreja é ajudada pelo direito, que nasce do Amor e só nele está finalizado. Precisamente assim, a caridade oferece-se como a alma e a finalidade do direito na Igreja e compreende-se, mais uma vez, como o direito canónico nasce da urgência de tutelar e promover o exercício da caridade. Pelo mesmo motivo, não se deve hesitar em afirmar que ele só é rectamente exercido se a ânsia da caridade é a sua alma e a sua inspiração contínua.

Resta-me desejar-vos umas jornadas profícuas que possam fazer brilhar o direito na Igreja como um reflexo da beleza da caridade e da Igreja do amor!

Fátima, 24 de Abril de 2008

† António Marto, Bispo de Leiria-Fátima


 

1. N. Afanassief, L'Église du Saint Esprit, Paris 1975, 30.
2. P. Evdokimov, La teologia mistica della Chiesa d'Oriente, Bologna 1967, 168.
3. J. Ratzinger, Lectio doctoralis, in Per il diritto. Omaggio a Joseph Ratzinger e Sergio Cotta, Torino 2000, 13.
4. João Paulo II, Constitución Apostólica Sacrae disciplinae leges, in Código de Derecho Canónico, BAC, Madrid 1983, 6-7.
5. J. A. Möhler, L'unità nella Chiesa. Il principio del cattolicesimo nello spirito dei Padri della Chiesa dei primi tre secoli, Roma 1969, 292-293.

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