Chancelaria (Câmara Eclesiástica)

Categoria: Serviços Diocesanos
Criado em 05-06-2013

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira das 10h00 às 12h30.

  

A Chancelaria (Câmara Eclesiástica) engloba o conjunto de serviços específicos a que preside o Chanceler, e que o apoiam no exercício das suas competências, de acordo com as responsabilidades que lhe atribui o Código de Direito Canónico (cf. c. 482-491).

Compete à Chancelaria todo o âmbito da administração diocesana que diga respeito aos actos eclesiais das pessoas, individuais e colectivas, da Diocese, que não respeitem à administração dos bens patrimoniais e financeiros e ao exercício do poder judicial.

Secretaria Geral 

  • Compete ao Chanceler exercer as funções de Notário da Cúria. O Chanceler proporá ao Bispo diocesano a nomeação de outros notários, se o achar necessário ou conveniente.

  • Organizar os processos dos candidatos ao ministério ordenado.

  • Elaborar estudos estatísticos referentes à vida religiosa da Diocese e preparar as respostas aos questionários pedidos pela Santa Sé ou pela Conferência Episcopal Portuguesa.

  • Aprovar anualmente os livros de registo paroquial.

  • Legalizar os livros (termos de abertura e encerramento) de registo.

  • O serviço de Legados Pios é um serviço da Chancelaria para execução de todas as "pias vontades", nos termos do c. 1301§1 do CIC. Relativamente a este assunto compete:

  • Fiscalizar e aprovar a prestação de contas dos Legados Pios em que a lei civil comete tais funções ao Ordinário do Lugar.

  • Fiscalizar e aprovar a prestação de contas das demais vontades pias (cf. c. 1301 e 1302 do CIC);

  • Informar e submeter à decisão do Ordinário a aceitação ou não de Legados Pios e de disposições testamentárias de sacerdotes, em favor da Diocese, dos Seminários ou de outras entidades canónicas por aquela administradas.

  • Informar e submeter à decisão do Ordinário os pedidos de autorização para a constituição de fundações pias não autónomas (cf. c. 1303 e 1304 do CIC) ou para aceitação ou renúncia de ofertas, doações, heranças ou legados, onerados com condições ou encargos modais (cf. c. 1267§2 do CIC);

  • Informar e submeter à decisão do Ordinário os pedidos de redução, condonação ou comutação dos encargos pios de missas ou outros (cf. c. 1308 a 1310 do CIC).

  • Zelar pelo cumprimento dos Legados Pios e das disposições testamentárias de sacerdotes.

 

 

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Contactos

 

Serviços Gerais da Diocese


R. Joaquim Ribeiro Carvalho, 2 
2410–116 Leiria

Tel.: 244 845 030
Fax: 300 013 266

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